É isso aí pessoal, temos muito o que comemorar!
Graças a mobilização conjunta de todos nós, na web, em comunidades de gamers e em todo canto a lei anti-games caiu na boca do povo, que se mobilizou, protestou e fez valer a sua vontade. O projeto de lei foi retirado e a lei entra para o Hall das derrubadas pelo poder popoular e principalmente da internet.
Segue abaixo o texto completo e mais uma vez... PARABÉNS A TODOS NÓS!!!
Graças a mobilização conjunta de todos nós, na web, em comunidades de gamers e em todo canto a lei anti-games caiu na boca do povo, que se mobilizou, protestou e fez valer a sua vontade. O projeto de lei foi retirado e a lei entra para o Hall das derrubadas pelo poder popoular e principalmente da internet.
Segue abaixo o texto completo e mais uma vez... PARABÉNS A TODOS NÓS!!!
"O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de sua apresentação "acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema".
Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.
Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp "reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito", observou."
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