Ficha Limpa - Por quê não funciona

Esta semana, no dia 16/02, foi aprovada no STF a validade do projeto ficha limpa para as eleições de 2012, após 2 anos de existência da lei. O projeto visa vetar políticos com impedimentos na justiça de elegerem-se.

Os humildes autores deste texto se mostram pouco confiantes com relação ao sucesso do projeto. Veja a seguir, algumas coisas sobre a Justiça Brasileira e o projeto do " Ficha Limpa que você deveria saber:

O FICHA LIMPA E A PROSTITUIÇÃO NA JUSTIÇA BRASILEIRA:

Pelos princípios básicos da justiça brasileira, nenhuma lei retroage a não ser em benefício do réu (principio do in dúbio-pró réu). Isso quer dizer que os "crimes" cometidos antes da lei não irão tornar ninguém inelegível. A lei só terá validade a partir das próximas eleições. Quem está sujo continua sujo e muitos darão um jeito de maquiar a imundície. 

 Ainda que pudessem ser condenados alguns políticos por crimes do passado na nova lei,  devemos lembrar de um dado muito importante: Nos últimos 11 anos o STF condenou apenas 4 políticos, sendo que, em 2 casos, as penas já haviam sido prescritas e não foram aplicadas.

Um dos perigos e truques principais dessa lei é fazer com que se pense que conhecidas figuras da corrupção, como Sarney, Collor, Palloci e outros serão afastados e impedidos de serem eleitos.

 Tomemos como exemplo o Sr. Paulo Salim Maluf. Muito embora seja acusado de uma infinidade de crimes contra o patrimônio público jamais foi condenado em nenhuma vez.

Não que não existam provas, mas sabe-se que a justiça brasileira não é cega principalmente quando as carteiras estão abertas, ou seja, quando se tem dinheiro, e eles tem muito, compra-se a justiça, paga-se por ela, mesmo que a culpa esteja escancarada. 

A TROCA DE FAVORES ENTRE OS PODERES: " AMOR, ESTRANHO AMOR..."

Os três poderes do Estado Democrático de Direito - Executivo, Legislativo e Judiciário, mesmo sendo independentes uns dos outros, são politicamente interligados. Quando algo acontece no âmbito do legislativo, por exemplo, como no caso da Lei da Ficha Limpa, a  constitucionalidade desta lei ( o que foi votado esta semana) depende da intervenção do Judiciário. Porém, o Judiciário está, usando o português crasso - de rabo preso com o legislativo, já  que os aumentos salariais dos Ministros dependem de aprovação dos  deputados e senadores, ou seja, é tudo sempre uma troca de favores objetivando o bem comum - o deles. 

É POSSÍVEL UM CANDIDATO SE TORNAR REALMENTE INELEGÍVEL?

 A justiça brasileira é lenta por excelência mas em se tratando deste tipo de processo, as coisas ficam ainda piores. Geralmente, uma ação civil pública, demora em média, 10 anos ou mais para chegar a uma conclusão, isso quando não é arquivada "por falta de provas" como aconteceu com o Paulo Maluf, citado anteriormente. 

 Mesmo que haja uma condenação na segunda instância,existem ainda, uma série de pequenos recursos que podem ser usados. 

Vamos então colocar um breve exemplo simples de brechas que existem pra salvar a pele de um ficha suja:

Toda ação, seja ela na esfera penal ou cível tem um prazo de prescrição ou seja, se você não correr para o fórum logo, pode perder o bonde e não conseguir mais garantir o seu direito. Nisso entra também a decadência do direito." A justiça não socorre quem dorme no ponto."

Com uso de tais subterfúgios legais, torna-se muito, mas muito fácil, burlar a lei que já foi criada com uma enorme lacuna, justamente para dar ensejo a tais argumentos.

 A intenção foi boa, sem dúvida, mas será que a lei não veio um pouco tarde demais? Já que quem está sujo poderá continuar sujo e pouco importará em matéria de candidatura?

  CONFLITOS ENTRE DIFERENTES GRUPOS

  

A vulnerabilidade do projeto não o torna apenas "fraco". Interpreta-se que a lei se tornará apenas um instrumento usado em brigas entre grupos e partidos políticos com interesses conflitantes. 

Se um político de um partido x quiser atacar o partido y, é fácil. Podres todos eles tem, é só encomedar um dossiê sobre o político oponente e a parte que tiver melhor articulação com a mídia e o poder judiciário ganhará. Porém,dificilmente alguém será realmente impedido de se eleger. Todos têm suas formas de manobrar o judiciário a seu favor e, provavelmente, não será diferente dessa vez. 

 Um dos dispositivos da lei ainda proibe que profissionais impedidos de exercer sua profissão por conselhos regionais relacionados a mesma não possam se candidatar. Se esse dispositivo no caso for mantido existirá um poder ditatorial na mão das direções de sindicatos e conselhos de determinadas profissões. Não é nada difícil imaginar uma situação onde o candidato em questão, de alguma forma contrarie os interesses de uma classe de profissionais, a qual pertença, seja ameaçado por um processo interno armado, no intuito de obriga-lo a se submeter a mais outra esfera de poder paralelo.

 O FALSO MORALISMO

 No discurso de alguns ministros do STF que votaram a favor da lei, ouvimos a palavra moralidade se repetir. As duas ao meu ver qualificam o discurso a favor da lei como hipócrita. 

 Se falta moralidade na democracia e nos políticos, falta a todos os cidadãos que votam em todas as eleições e elegem candidatos os quais todos estão cansados de saber quem são. Porém parece que durante 3 anos o povo é suficientemente moralista pra criticar os "ladrões" e no ano da eleição,

 Ser moralista não qualifica um indivíduo, no entanto, como politizado. Excluindo alguns poucos, a maioria das pessoas não acompanha o vai-e-vem interno da politica e as trocas de cadeiras, não sabem qual a plataforma eleitoral da maioria dos partidos e muito menos se lembram em quem votaram nas ultimas eleições. 

 Acaba valendo a politica do "menos pior". Talvez pelo fato do voto ser algo obrigatório, não existe um envolvimento do eleitor, apenas o cumprimento de uma obrigação. Isso sem contar com os votos de cabresto que ainda existem, bem como os chamados currais eleitorais chamados de "bases partidárias"

Os maus políticos  sempre recorrem ao analfabetismo político e apostam na falta de memória. 

POR QUÊ ESCREVEMOS...

É importante deixar claro o motivo dessa ressalva no texto. A vitória, por mais importante que seja, demonstra claramente que mesmo tendo metas, como a popular "acabar com a corrupção", não se tem um norte, um foco claro de como fazer isso. 

Sem esse tipo de foco, estamos fadados a lutar eternamente por leis que não funcionam e despreender esforços tremendos em ações sem efetividade.

 A aprovação da lei demonstra que a força e capacidade do povo em fazer valer sua vontade existe e é enorme, porém não existe um direcionamento claro e efetivo. Assim, tem-se um canhão poderosíssimo sem nenhuma idéia de para onde ou como apontá-lo a um alvo concreto.

 Srs. Políticos, faremos sempre com que as informações sejam repassadas pra milhões de pessoas. O sistema corrupto as corporações criaram e os srs administram, como se fosse uma orgia, vai acaba! 

 Muito em breve, os Srs. conhecerão o poder das idéias.

 Nós somos Anonymous.

 Somos uma idéia.

 Somos Legião.

 Nós não Perdoamos.

 Nós Nâo Esquecemos.

 Esperem por nós...

PS: Esse texto é uma produção coletiva e foi escrito por várias mãos,  a assinatura abaixo é automática do blog e não dá (ou não sei) retira-la....